(Download) "Cessação do Vínculo de Emprego Público" by Sandra Patrícia Pinto Lopes # Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Cessação do Vínculo de Emprego Público
- Author : Sandra Patrícia Pinto Lopes
- Release Date : January 13, 2017
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 660 KB
Description
No atual quadro normativo em vigor no âmbito do emprego público, o contrato de trabalho em funções públicas assume a forma de excelência na constituição da relação laboral pública, alterando-se por esta via o tradicional modelo de carreira da Administração Pública Portuguesa. Desta transmutação, que já se vinha espraiando desde 2004, resultou uma inevitável aproximação ao regime laboral privado. Foi, com base nesta premissa, que desenvolvemos toda esta obra, onde essencialmente se analisará as repercussões que advieram.